O SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região enviou oficio a Prefeitura Municipal de Malta solicitando esclarecimentos sobre o não pagamento do PMAQ- Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica SINFEMP quer pagamento do PMAQ aos servidores da saúde de Malta, conforme Projeto de Lei nº 06 de 1 de abril de 2016, aprovado na Câmara Municipal, onde assegura que o valor do incentivo financeiro deverá ser pago aos profissionais da Atenção Básica até o último dia útil dos meses de junho e dezembro, mas no entanto, foi pago apenas no mês de junho, faltando o pagamento de dezembro.
O Município recebeu, conforme dados do Fundo Municipal de Saúde, no período de julho a dezembro de 2017 o valor de R$ 68.400,00 sendo que 50% deve ser destinado aos servidores e outros 50% para aplicação na melhoria da saúde no Município.
O Município de Malta recebeu durante o ano de 2017, os seguintes valores: Assistência Farmacêutica R$ 51.503,48. Atenção Básica, R$ 1.434.503,00. Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, R$ 20.209,84 e Vigilância em Saúde o valor de R$ 42.484,18, totalizando o valor liquido de R$ 2.901.176,75.
Além de Malta o sindicato está fazendo o levantamento de outros municípios que também não pagaram o PMAQ conforme determina a lei e em caso de descumprimento a entidade entrará com ações na justiça para que imediatamente seja respeitado o direito dos servidores da saúde.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, se o recurso já chegou deve ser pago imediatamente aos servidores, pois o recurso já está dividido proporcionalmente, sendo 50% para a Prefeitura e 50% para os servidores lotados na Secretaria de Saúde do Município.
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