Divulgados os repasses do FUNDEB/FPM para os municípios:
AREIA DE BARAÚNAS
ASSUNÇÃO
CACIMBA DE AREIA
CATINGUEIRA
CONDADO
EMAS
JUNCO DO SERIDÓ
MALTA
MÃE D’ÁGUA
OLHO D’ÁGUA
PASSAGEM
PATOS
QUIXABA
SALGADINHO
SÃO JOSÉ DO BONFIM
SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
SÃO JOSÉ DO SABUGI
SANTA LUZIA
SANTA TEREZINHA
SÃO MAMEDE
TENÓRIO
VÁRZEA
VISTA SERRANA
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação a estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2018, esse valor é de R$ 3.016,67 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o valor repassado pela União aos estados, Distrito Federal e municípios brasileiros. O dinheiro transferido é arrecadado a partir do Imposto de Renda (22,5%) e do Imposto sobre Produtos Industrializados, conforme informações do Portal da Controladoria Geral da União (CGU).
repasse_fundeb_julho2018