Pelo menos três projetos contra interesses dos professores das redes públicas estão prontos para votação no Congresso Nacional. Todos visam retirar direitos dos educadores, quer seja revogando a Lei Nacional do Piso do Magistério ou até mesmo, num caso mais extremo, cortando a estabilidade dos docentes para colocá-los fora do serviço público.
Todas essas tais medidas vão ao encontro das ideias do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), que ameaça impor, caso se eleja, educação a distância a partir do ensino fundamental, algo que tornará a carreira docente desnecessária, vez que será substituída por monitores de TV controlados por uma central qualquer do MEC. Após o anúncio, veja os projetos que o capitão do exército poderá usar a favor de um provável governo seu.
1. Projeto de Lei PLS 409/2016 – Anula o piso dos professores. Autor: Senador golpista Dalírio Beber (PSDB-SC). Medida já está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e aguarda relatoria do senador Otto Alencar
Autoriza prefeitos e governadores a não mais corrigirem o Piso Nacional do Magistério pelo mesmo percentual de crescimento do custo-aluno, como reza a Lei 11.73/2008. Os gestores poderão apenas cumprir a inflação oficial, sempre menor que o índice do custo-aluno. Em 2012, por exemplo, enquanto a inflação oficial foi menos de 6%, o piso foi reajustado em 22,22%. Com a educação a distância proposta por Bolsonaro — os professores ficarão praticamente sem serventia — tal projeto ajudará prefeitos e governadores a manter congelados os salários dos docentes. Clique e saiba mais
2. Projeto de Lei PLS 116/2017 – Acaba com a estabilidade do funcionalismo. Autora: Senadora golpista Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Medida já está no Plenário do Senado
Regulamenta dispositivo da Constituição e permite a demissão do servidor público estável, concursado, mesmo que tenha sido aprovado em estágio probatório. Projeto atinge servidores da União, estados e municípios e abrange os três poderes, isto é, executivo, legislativo e judiciário. Pelo que propõe a senadora, funcionalismo terá que passar a cada seis meses por uma Avaliação de Desempenho feita por seu chefe imediato. Quem não obtiver a nota mínima estipulada vai para o olho da rua. Com a educação a distância e os professores sem serventia, o fim da estabilidade será a senha para a demissão de milhões de educadores em todo o País.
3. Reforma da Previdência – Acaba com a aposentadoria especial. Autor: “Presidente” Golpista Michel Temer (PMDB-SP). Segundo Temer e o candidato Bolsonaro, reforma poderá ser feita ainda este ano, após o segundo turno das eleições
Pelo texto original, é estipulada idade mínima de 65 anos para aposentadoria e 49 anos no mínimo de contribuição para quem quiser se aposentar com salário integral. Professores perdem a aposentadoria especial, isto é, o direito de se aposentar 5 (cinco) anos antes dos demais trabalhadores. Médicos alertam que tal medida agravará doenças comuns nos educadores.