Em recente decisão, o juiz da única Vara da comarca de Santa Luzia/PB decidiu em ação judicial que servidor tem direito a receber o décimo terceiro salário sobre toda a remuneração. A ação foi ajuizada por um fisioterapeuta servidor público do município de Santa Luzia/PB que havia recebido a gratificação natalina apenas sobre o vencimento (cabeça do contracheque). O servidor buscou ajuda do SINFEMP, sindicato ao qual é filiado, o qual o encaminhou para a assessoria jurídica.
O prefeito, Zezé, não paga o 13º salário nem o terço de férias em cima da remuneração, apropriando-se das gratificações dos servidores, revelou o Sindicato dos Funcionários Públicos.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, essa decisão mais uma vez fez justiça aos servidores que vêm sendo maltratado por alguns gestores municipais que se negam a cumprir com as suas obrigações com relação aos direitos dos servidores municipais. Carminha ainda disse que o SINFEMP não deixará de lutar em defesa de nenhum servidor municipal, sendo esse mais um exemplo do que vem dizendo.
Para o advogado Dr. Damião Guimarães, advogado do escritório GUIMARÃES ADCON – Advocacia e Consultoria Jurídica, a decisão do juiz fora a correta, pois reparou um dano suportado pelo referido servidor público que teve seu direito negado pela Administração.
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