O sindicalista José Gonçalves presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil na Paraíba vem travando uma luta em conjunto com os movimentos sociais, contra a aprovação do Código Tributário, que traz enormes prejuízos à população de Patos com taxas, desatacando-se a taxa do lixo, como também artigos puramente inconstitucionais que dar poder de polícia aos fiscais de tributos, onde poderão entrar em empresas, recolher documentos sem autorização judicial, infringindo o que determina a Constituição Federal.
O vereador e prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda taxou o dirigente sindical de pregar a desinformação, com o objetivo de aprovar de toda maneira o Código Tributário que tem 400 artigos e 160 páginas, onde existem reclamações de diversas entidades, dos segmentos da sociedade que não tiveram ainda o direito de opinar, por ter sido votado o pedido urgente urgentíssimo pela Câmara infringindo o que determina a Lei Orgânica do Município, artigo 47, Parágrafo 2º, onde matérias codificadas, devem seguir a tramitação normal, junto as comissões de constituição e justiça, como também de finanças da casa legislativa.
Para José Gonçalves, a não colocação do Anteprojeto de Lei Complementar para votação na noite desta quinta-feira, dia 26 de setembro foi uma grande vitória do povo e em especial dos menos favorecidos e terá a oportunidade de ser analisado, antes de qualquer parecer das comissões.
Na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro de 2019, às 19:00 horas, as entidades sindicais, movimento comunitário e outros segmentos da sociedade civil organizada, irão se reunir no Auditório da Associação Comercial de Patos, para fazer a leitura do código, propor as alterações necessárias em seguida serão apresentadas no dia 2 de outubro, quarta-feira, as 08:00 horas da manhã numa reunião na Câmara Municipal.
Gonçalves destacou ainda que é lamentável a postura do gestor municipal, onde imagina que o conhecimento é uma propriedade privada. “Lamento a forma áspera que o gestor trata o povo e as lideranças sindicais e dos movimentos sociais de Patos e reafirmo que todos têm direito a ter conhecimento que não é privilégio da elite, mas daqueles que estudam e se dedicam a causa do povo menos favorecido”, disse o mesmo.
Assessoria