Assessor jurídico do SINFEMP reafirma legalidade da futura greve

O assessor jurídico do SINFEMP – Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, advogado Dr Damião Guimarães, reafirmou a legalidade da greve, como também a justeza da entidade e dos servidores, em virtude do descumprimento da lei praticada pelo Prefeito Interino de Patos, Ivanes Lacerda, reduzindo gratificações asseguradas por leis aprovadas por ele próprio quando estava no legislativo e sancionadas pela ex prefeita Franscisca Mota, não pagar em dia o salário dos servidores, além de não assegurar os equipamentos de proteção individual aos servidores que trabalham em locais insalubres.

Para o advogado, nada justifica cobrar, exigir que os servidores trabalhem passando dificuldades, inclusive de comprar alimentos.” Você já imaginou um gari, uma auxiliar de serviço que ganham praticamente um salário mínimo chegar ao final do mês e não ter como fazer sua feira, pagar o aluguel, a água, a energia e a farmácia?, disse o mesmo.

O assessor jurídico ainda falou sobre os recursos do FUNDEB que são carimbados para pagar aos professores o percentual de 60% e os 40% para manutenção, como também para pagar o salário dos servidores de apoio e não está sendo cumprido pelo município. ” Isso demonstra uma grave irregularidade, pois neste mês de setembro a Prefeitura recebeu dois milhões, trezentos e trinta mil reais do FUNDEB e já deveria ter efetuado o pagamento no último dia 30″, disse o mesmo.

 

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