Câmara municipal de Santa Luzia reprovou o projeto de lei que aumentava a alíquota dos servidores municipais de 11 para 14% , a votação aconteceu durante a sessão desta quarta feira (29), tudo começou quando o líder do prefeito na Câmara Félix Júnior, pediu a palavra, Félix alegou que encaminhou um ofício ao presidente da Câmara Milton Lucena, para que o projeto fosse retirado de pauta.
O líder do prefeito disse que no mês de junho houve uma sessão com a comissão de Constituição e Justiça com os representantes legais do IPSAL Instituto de Previdência de Santa Luzia e por questões técnicas ficou marcada uma outra sessão para definir e tirar as dúvidas sobre o projeto de lei da reforma previdenciária. Segundo ele a nova sessão não aconteceu, o vereador não informou o motivo.
O vereador Félix Júnior solicitou ao assessor jurídico da Câmara para que o projeto fosse retirado de pauta, o presidente da Câmara pediu ao secretário que fosse lido o parecer, no texto o assessor indeferiu o pedido do líder do MDB e manteve o projeto em pauta.
Uma portaria publicada em junho de 2020 no Diário Oficial da União determinou que a Justiça Federal entendeu que estados e municípios não são obrigados a promover adequações nas alíquotas previdenciárias locais, para atender às determinações da Reforma da Previdência, até o prazo máximo até 31 de julho deste ano, conforme previa portaria editada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Após o presidente anunciar que iria colocar a matéria em discussão e votação no plenário os vereadores da bancada de situação liderado pelo o vereador Félix Júnior, José Adeildo Tomaz ( hominho), Teresa Nóbrega, e Thiago Augusto decidiram abandonar a sessão.
Os seis vereadores reprovaram o projeto de lei Projeto de Lei Nº 020/2020 que dispõe sobre o percentual da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos Municipais Ativos, Inativos e pensionistas previsto na Lei N° 414/2005.
O vereador Rodrigo Morais taxou a atitude dos colegas que abandonaram a sessão de vergonhosa.
“É uma vergonha que o prefeito mande na calada da noite um projeto durante uma pandemia como essa, para aumentar a alíquota dos servidores de 11% para 14% e os vereadores que apoiam o prefeito, com vergonha, eles estão com vergonha de votar a favor deste projeto, os vereadores sabendo que iriam perder e que os servidores públicos saíram vitoriosos, eles tiveram vergonha de defender o projeto”, concluiu Rodrigo.
A sessão continuou mesmo sem a presença dos vereadores do bloco de situação, os requerimentos dos citados foram retirados de pauta e a próxima sessão foi marcada para o dia 12 de Agosto.
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