O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, juntamente com o SINDACSE e SINDODONTO, estiveram estiveram reunidos, com o Prefeito Nabor Wanderley e Secretários para discutir a pauta sindical que constava de 21 itens.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, pouco se avançou, especialmente em virtude da Lei Complementar 173/2020 do Presidente Bolsonaro que suspende aumento, revisão salarial ou coisa parecida para os servidores públicos nas três esferas, até o mês de dezembro enquanto durar a Pandemia.
A maior preocupação da dirigente sindical é a retirada de direitos conquistados, especialmente no tocante a jornada de trabalho de 30 horas semanais e folgas semanais da saúde que estão ameaçadas.
Apenas o pagamento de um terço de férias até dezembro de todos os servidores, do Previne Brasil ( PMAQ), no mês de novembro e do incentivo aos ACS e ACE em três parcelas ( agosto, setembro e outubro), foram fechadas as propostas.
Para o vice presidente do SINFEMP e vereador Zé Gonçalves, as 70 categorias de Servidores devem se manter mobilizadas para a luta, no sentido de não regredir nas conquistas anteriores e de avançar nas novas reivindicações apresentadas.” Estamos há seis anos com gratificações e salários congelados, isto é um absurdo”, disse o mesmo.
Veja o que avançou e não avançou na negociação:
Pauta apresentada e discutida com o prefeito Nabor Wanderley e secretários no dia 4 de agosto de 2021.
Reivindicações
* 1. Revisão Salarial para todos os servidores públicos municipais, 2. Isonomia salarial entre as mesmas categorias, 3. Implantação das gratificações horizontais e verticais, 4. Implantação das mudanças de níveis e ascensões dos professores, 5. Retorno das gratificações que foram retiradas, 6. Concessão do reajuste aos aposentados e pensionistas, 7. Planos de Cargos, Carreira e Salários para os servidores que ainda não tem. Todos esses pontos vão de encontro a Lei Complementar 173/2020 do Presidente Bolsonaro, que proíbe aumento, revisão e qualquer tipo de despesa durante a pandemia.
** 1. Manutenção da jornada de 30 horas e folgas semanais para os servidores da saúde. A gestão afirmou que deverá ser de 40 horas. Está agendada uma outra reunião para sexta feira, as 10 horas da manhã, na Secretaria de Saúde. Nesta reunião deve comparecer um representante por categoria ( auxiliar serviço, recepcionista, vigia, dentista, auxiliar de saúde bucal, enfermeiro, técnico de enfermagem, técnico administrativo, educador físico…). O SINFEMP defende a manutenção das 30 horas e as folgas semanais.
* 1. Concessão de licença prêmio sem perda da insalubridade. A gestão confirmou que durante o período de licença irá suspender o pagamento da insalubridade. Neste caso, o SINFEMP discorda e se não chegar a um acordo, iremos para a justiça.
** 1. Pagamento do adicional noturno em cima do salário base no percentual de 25%. A gestão não aceita e continuará pagando apenas os miséros 60,00. SINFEMP irá continuar entrando com ações na justiça.
*** 1. Devolução do dinheiro do 13° salário e das férias dos professores e demais servidores que se aposentaram. Receberam apenas o período depois da aposentadoria e o de responsabilidade da secretaria de administração não foi pago. O secretário irá fazer levantamento e em seguida vamos sentar para analisar a situação e ver o pagamento.
** 1. Implantar a insalubridade nos servidores que ainda não recebem. Atualizar os que tem direito a 40% mas que estão recebendo 20%. A gestão quer mexer em todas as insalubridades pagas, inclusive com ameaças de um novo laudo, alegando que tem servidores que não tem direito a determinado grau. Citou as auxiliares de limpeza da prefeitura, onde umas recebem 20% e outras 40%. Na verdade o laudo foi grau máximo, pois lavam banheiros públicos, contato com feze, urina, sangue. Contestamos qualquer iniciativa neste campo e defendemos que os servidores que estiverem trabalhando em seus locais, que sejam insalubres de acordo com o laudo, permaneçam recebendo, mas os que não estiverem mais em locais insalubres, era outra situação.
*** 1. Entregar o EPI aos servidores. Condições dignas de trabalho. Colocamos a situação dos servidores das secretarias de serviços públicos, infraestrutura, agricultura, dentre outras, que não tem EPI. Ficou acertada uma reunião na Garagem Municipal com os servidores e a participação dos secretários e a possibilidade do próprio prefeito participar. Vamos agendar já para próxima semana.
O que avançou:
**** 1.Pagamento do Previne Brasil ( PMAQ), será efetuado no mês de novembro.
2. Pagamento de um terço de férias até dezembro de todos os servidores, conforme cronograma divulgado.
3. Pagamento do Incentivo aos ACS e ACE em três parcelas ( agosto, setembro e outubro).
Discutimos além disso:
1. Aposentadoria Especial e a necessidade urgente da Prefeitura mandar fazer o PPP para não prejudicar os servidores que estão já com o direito a aposentadoria.
2. Duas leis que estão indo para a Câmara municipal que trata da Previdência Própria do Patos Prev. Vamos ver se favorece ou prejudica os servidores.
3. Reunião com o Conselho de Acompanhamento do PCCs da saúde, que será realizada nesta quinta com o secretário de saúde as 09:00 horas.
4. Reunião sexta feira, as 10 h da manhã na Secretaria de Saúde para discutir a jornada de trabalho.
5. Nova reunião que ficou agendada para o dia 31 de agosto de 2021 entre os sindicatos e gestão.
Nossa avaliação:
Apesar da gestão se colocar no campo do diálogo, tivemos:
Poucos avanços.
Muita incerteza.
Ameaça de retirada de direitos conquistados com muita luta, a exemplo da jornada de trabalho e das folgas dos servidores da saúde.
Antes tínhamos a alegação e desculpa para não conceder os direitos dos servidores, utilizando a Lei de Responsabilidade Fiscal e agora surgiu a Lei Complementar 173 do Bolsonaro para prejudicar ainda mais os servidores públicos nas três esferas.
Encaminhamentos:
Vamos reunir os três sindicatos para fazer uma avaliação.
Em seguida, realizar urgentemente reunião com representantes das categorias prejudicadas.
Manter todos os servidores e servidoras mobilizados para a luta.
Este é um pequeno resumo e diante das dúvidas de vocês, vamos esclarecendo.
Servidores Unidos! Direitos Garantidos!
Carminha Soares
Presidente