O SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, através de sua presidente, Carminha Soares, encaminhará a luta pelo Rateio dos 70% do FUNDEB nos 23 Municípios de sua base territorial.
A entidade irá encaminhar ofício a todos os gestores municipais, acompanhado do modelo de Projeto de Lei que deverá ser enviado as Câmaras Municipais para que seja assegurado o rateio, pois hoje é uma exigência do Tribunal de Contas e ao mesmo tempo fazer a mobilização junto a todos os profissionais do magistério em cada Município.
Para a presidente, com o aumento dos recursos, especialmente em relação a complementação da União através do VAAT- Valor Aluno Ano Total desde o mês de julho e o não reajustes do piso dos professores neste ano, além de não ter aulas presenciais devido a Pandemia, tem todas as condições de se fazer o rateio, mas se faz necessário a mobilização de todos e todas.” Infelizmente, os gestores em sua maioria, quando tem alguma redução de repasses por parte do governo federal eles comentam todos os dias, mas quando temos aumento, eles se calam, não divulgam, justamente para não repassar esses valores para os servidores, os professores”, disse a mesma.
O SINFEMP alerta ainda que os conselhos de fiscalização e acompanhamento dos recursos do FUNDEB no município tem uma grande responsabilidade neste momento e não deve se submeter aos interesses dos gestores e sim dos professores, pois teve aumento e todos sabem disso.” Vamos também solicitar através do SINFEMP os atuais membros do conselho do FUNDEB em cada município e lutar para que o rateio seja efetuado”, destacou a mesma.
O vice presidente do SINFEMP e vereador Zé Gonçalves no Município de Patos, apresentou Requerimento com Projeto de Indicação para que o gestor municipal de Patos encaminhe Projeto de Lei Ordinária para a Câmara assegurando assim o rateio para todos os professores e demais profissionais do magistério que estejam no exercício da função e outros vereadores de outros Municípios também podem fazer o mesmo.” Em Patos temos um sindicalista na Câmara Municipal e vem fazendo a luta em nossa defesa, neste caso outros vereadores de outros Municípios podem fazer o mesmo, ou seja, requerer de cada gestão esse rateio”, assegurou a presidente.
Nesta sexta feira, dia 26 tem a segunda paralisação dos servidores nos 23 Municípios e na oportunidade será discutida essa pauta.