A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3418/21, que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.
O projeto, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), busca atualizar a lei que trata da regulamentação do Fundeb. Aprovada em dezembro de 2020, a Lei 14.113/20 instituiu a transição para o mecanismo do novo Fundeb e previu, inicialmente, sua atualização em 2021.
“Aprovamos um texto que dá segurança para os municípios na aplicação dos 70%, para saber quem são os profissionais da educação, saber como garantir que psicólogos e assistentes sociais estejam atuando na escola”, declarou a autora.
Segundo o texto aprovado, a data de atualização da lei do Fundeb permanente passa de outubro de 2021 para outubro de 2023. O relator, deputado Gastão Vieira (Pros-MA), destacou que é preciso adiar para 2023 o debate sobre o valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino, entre outros indicadores. “A revisão mais detalhada será feita em 2023, cabendo-nos cuidar de aspectos mais emergenciais”, disse.
O substitutivo permite o pagamento de psicólogos e assistentes sociais com parte dos 30% de recursos do fundo destinados a finalidades diversas. A atuação desses profissionais nas escolas, em equipes multidisciplinares, é de fundamental importância para o avanço na qualidade do ensino e da aprendizagem.
Para a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Fundeb foi uma conquista de muitos anos, que foi incluída na Constituição Federal depois de uma luta histórica. “Essa regulamentação precisa ser acelerada, porque ela define o uso desse recurso corretamente”, afirmou.
“É claro que ainda há o que avançar, ainda há o que melhorar. Nós estamos aprovando o texto possível, mas, obviamente, ainda há o que lutar, ainda há o que avançar para todos os profissionais, particularmente para os profissionais que estão no texto, principalmente para os psicólogos e assistentes sociais”, acrescentou.
Jandira destacou que psicólogos e assistentes sociais devem ser integrados ao processo pedagógico. “Esses profissionais, principalmente agora, têm reconhecida sua importância no desenvolvimento de crianças e adolescentes que entraram em uma fase muito difícil depois do fechamento das escolas e da perda do convívio e com essa vulnerabilidade social existente hoje no país”, observou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou a importância de avançar na regulamentação do Fundeb, para dar segurança aos trabalhadores da Educação.
“O processo de afirmação do novo Fundeb nos dará as luzes necessárias para adequações futuras. Neste momento, o texto é bastante qualificado e adequado à realidade da educação brasileira, que sofre com a pandemia, mas que, sem dúvida, evoluirá para um processo cada vez mais amplo de entendimento da necessidade da digitalização das escolas e de um crescente apoio à valorização do magistério, que precisa ser formado cotidianamente, com suas especializações, mestrado, doutorado, para melhor servir à comunidade acadêmica brasileira”, assinalou.
O substitutivo mantém, para os anos de 2022 e 2023, a aplicação do fator multiplicativo de 1,5 em relação às atuais ponderações da educação infantil, no que se refere à complementação do Valor Anual por Aluno (VAA).
A matéria será enviada agora para análise do Senado.
Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados