O SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, vem recebendo muitas solicitações de servidores que fizeram concurso público e receberam portarias para trabalharem em escolas e creches, que eram lotados na Secretaria de Educação, recebiam pelo FUNDEB e que foram transferidos para outras, muitas vezes sem o seu consentimento e que agora ficaram de fora do rateio feito por alguns gestores municipais.
Com a alteração da lei do FUNDEB em 2021, incluindo todos no percentual de 70% na folha de pagamento, os servidores devem receber os contracheques, inclusive citando a fonte de pagamento e colocando os 70% que antes da mudança os professores recebiam pelos 60% e os demais servidores pelos 40%. ” Hoje todos vão receber pelos 70% e deve constar nos contracheques para efeito de aposentadorias, rateio, abono, dentre outros direitos”, afirmou a presidente da entidade Carminha Soares.
O vice presidente do SINFEMP, vereador em Patos e sindicalista Zé Gonçalves, orienta que professores, auxiliares de serviços, merendeiras, vigias, motoristas, técnicos administrativos, pessoal de apoio, todos que estão trabalhando nas escolas e creches, bibliotecas, sedes das secretarias de educação, arquivos e outros espaços que estejam incluídos na educação, devem ter esse cuidado.” Importante que todos os servidores tenham suas portarias, seus contracheques, ficha financeira individual, guardados, para comprovar que realmente estão lotados nas Secretarias de Educação em cada município para poderem ter direitos a receber pelos 70% e também a rateios que virão”, disse o mesmo.
A luta do SINFEMP é lutar em todos os municípios para que as auxiliares de serviços, merendeiras e todos que trabalham em locais insalubres ( lavando banheiros, cozinhando, trabalhando em setores de arquivo, dentre outros), tenham o direito a receber a insalubridade, conforme laudo feito pelo engenheiro do trabalho e pago pelo sindicato e muitos prefeitos se negam a implantar.” O SINFEMP contratou profissional, foi feito o laudo, servidores assinaram os requerimentos e muitos gestores não mandam as leis para as câmaras municipais, assegurando esse direito”, denunciou Carminha Soares.