Projeto de Lei 06/2022 acaba com Licença Prêmio, reduz e retira direitos de todos os servidores públicos municipais de Patos.
O fim de um direito histórico dos servidores públicos municipais de Patos, a licença – prêmio para os servidores que ao completar 10 anos de efetivo exercício de suas funções, tem direito a gozar 6 meses de licença remunerada, poderá ser extinta, caso a Câmara Municipal de Patos, vote favorável ao Projeto de Lei 06/2022 que trata do novo estatuto do Servidor público municipal de Patos.
O Projeto de Lei 06/2022 consta de 187 artigos, onde muitos prejudicam os servidores públicos e no tocante a licença prêmio, sequer foi citada no referido projeto, acabando de uma vez por todas.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, é triste essa posição do prefeito Nabor em mandar um projeto de Lei para a Câmara sem nenhuma discussão com as entidades representativas dos servidores, no caso, os sindicatos, ignorando 72 categorias existentes.” Solicitamos uma audiência para discutir a proposta e ele ignorou. Isso é ser democrático? ” Indagou a presidente.
O vice presidente do SINFEMP e vereador Zé Gonçalves, disse que praticamente os direitos dos servidores estão seriamente ameaçados, pois legaliza o adicional noturno de 70,00 e mexe com jornada de trabalho, progressões, licenças, redução de salários, reduz prazo para as mães amamentarem seus filhos, reduz licença paternidade, dentre outras arbitrariedades.” Esse Projeto de Lei 06/2022 é uma afronta aos direitos dos servidores públicos municipais de Patos e tem que ser derrotado pela Câmara Municipal”, disse o mesmo.
O SINFEMP está fazendo a mobilização para a próxima quarta feira, dia 23 de março, onde será realizado o lançamento da Campanha Salarial 2022, que tem como tema: Direitos só vem com luta. É de batalhas que se vive a vida!
Todos os servidores devem comparecer às 07:00 horas da manhã, na Sede Própria do SINFEMP, localizada na Rua 18 do Forte, 140 Santo Antônio, Patos PB.