Desde novembro de 2017 que os servidores públicos municipais de Patos, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, vem fazendo a solicitação da implantação da progressão horizontal e vertical de acordo com o que foi aprovado no Plano de Cargos, Carreira e Salários das mais diversas categorias e no entanto os gestores tem negado esse direito.
Existem solicitações de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 e no entanto, não se implanta esse direito trazendo enormes prejuízos, principalmente a todos.
O Conselho de Acompanhamento do PCCS da saúde composta por representação sindical e da Prefeitura, já concederam os pareceres e nada de implantação.
Mais uma preocupação no tocante a esse direito é que a proposta que foi enviada para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei 06/2022, que trata do novo estatuto do servidor público, apesar de ter sido retirado de votação, por enquanto, não trata de ascensões e progressões, podendo assim prejudicar esse direito dos servidores da saúde.
O SINFEMP recolher a documentação e assinatura de procuração para resgatar todos esses direitos na justiça, pois caso não haja assim, os servidores poderão ter enormes prejuízos, em até perder com a prescrição do pedido.
Todos os servidores devem comparecer ao SINFEMP, em sua Sede Própria, localizada na Rua 18 do Forte, 140 Santo Antônio, em Patos, no período de 28 de março a 1° de abri ( segunda a sexta), no horário das 08:00 as 17:00 horas, no horário do almoço será também aberta a sede, com a seguinte documentação: CPF, RG, comprovante de residência, portaria de nomeação, último contracheque, carteira do SINFEMP, comprovante da solicitação da implantação ( protocolo), onde deverá assinar a procuração e a ficha financeira. Todos as cópias podem serem feitas na Sede da Entidade. Apenas o próprio servidor que poderá fazer e não será enviado procuração para ninguém.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, a preocupação maior é não prescrever esses direitos dos servidores e as negociações desde o início vem sendo feitas, mas não existe uma posição por parte da gestão de implantação de imediato.” Não podemos mais aguardar e vamos tomar as medidas jurídicas cabíveis”, disse a mesma.
O vice presidente do SINFEMP, sindicalista e vereador Zé Gonçalves, também reforça esse pedido, pois o PL 06/2022 sequer trata de ascensão e progressão e caso seja aprovado assim, adeus progressões em Patos.” Chamo a atenção dos servidores da saúde, onde lutamos para aprovar um PCCS que vem sendo sistematicamente desrespeitado pelos gestores até o momento”, alertou o mesmo.