Os atuais aposentados da Prefeitura Municipal de Patos, que não gozaram a licença prêmio a cada dez anos de ininterruptos serviços, devem procurar o SINFEMP a partir da próxima terça feira, dia 5 de abril para ingressar com ação na justiça cobrando o seu direito que foi negado.
De acordo com o atual estatuto do Servidor Público de Patos, Lei 1.244/79 todos os servidores ao completarem 10 anos de ininterruptos serviços tem direito a 6 meses de licença prêmio remunerada e muitos se aposentaram aos 25 e 30 anos, sem gozar essas licenças integralmente.
Os servidores devem comparecer com cópias da seguinte documentação: CPF, RG, comprovante de residência, portaria de nomeação, portaria de aposentadoria, carteira do SINFEMP, ficha financeira, um contracheque dos anos de 2022, 2021, 2020, 2019, 2018 e 2017. Todas as cópias podem ser feitas na sede própria do SINFEMP, localizada na Rua 18 do Forte, 140 Santo Antônio, Patos PB.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, os servidores deveriam ter gozado suas licenças antes de se aposentarem, pois é um direito que lhes garante.
O vice presidente do SINFEMP, vereador sindicalista Zé Gonçalves, afirmou que os aposentados não podem ter mais prejuízos do que estão tendi no momento, pois quem ganha acima do salário mínimo não teve nenhum aumento salarial nestes últimos anos.
O SINFEMP estará abrindo sua Sede Própria no horário das 08:00 as 17:00 horas, inclusive no horário de almoço, de segunda a sexta, para o atendimento de todos e todas.
O período de entrega da documentação e assinatura de procuração será de 5 a 8 de abril.