O Projeto de Lei 06/2022 encaminhado pelo Prefeito Nabor Wanderley a Câmara Municipal, sem nenhuma discussão com os sindicatos, sofreu veemente protesto do SINFEMP e do vereador sindicalista Zé Gonçalves, que é vice presidente da entidade, chegando a ser retirado de votação a pedido do SINFEMP e do parlamentar mirim, na audiência realizada no dia 23 de março com o gestor municipal.
Depois da audiência foi constituída uma comissão composta pelos Sindicatos, além de representantes da Câmara Municipal, Secretários e o Procurador Jurídico do Município. Dos 187 artigos, foram feitos 110 destaques, tentando melhorar e evitar prejuízos as mais de 70 categorias existentes no município. A manutenção do adicional noturno sobre o salário base, a não revogação das ascenções e progressões, licença maternidade, licença paternidade, adotante, atividade política, serviço militar, licença para capacitação, licença para tratar de interesses particulares, para pessoas doentes da família, por acidente de trabalho, tratamento de saúde, desempenho de mandato classista, insalubridade nos graus de 10%, 20% ou 40%, mantendo a atual lei 4.458/2015 que estava para ser revogada, a isonomia salarial entre as mesmas categorias, a periculosidade de 30%, o quinquênio de 5% a 35%, foram propostas as alterações e aceitas pela gestão.
No tocante a jornada de trabalho, obedecerá a lei que criou o cargo, respeitando os atuais planos de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da saúde e do magistério e do poder Legislativo Municipal e outros a serem criados. Havendo redução da jornada não será reduzido salário. Foi também criado um regime de compensação de horas, evitando assim prejuízos para os servidores.
No tocante a licença prêmio, o município não abriu mão de sua extinção, alegando que os servidores federais e estaduais já perderam esse direito, mas a proposta apresentada pelas entidades inicialmente foi de manter, mas como a gestão não abriu mão, foi assegurado o direito de quem já completou 10 anos, gozar os seis meses de licença remunerada e os servidores que completarem 5 anos até o dia 1° de janeiro de 2023, gozar três meses de licença prêmio.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, o trabalho desenvolvido pelo SINFEMP, com sua assessoria Jurídica, foi intenso, para salvaguardar os direitos dos servidores públicos municipais de Patos nesta proposta do novo estatuto.” Fizemos o possível e impossível para garantir o direito de todos, mas infelizmente, não temos a caneta na mão para assegurar, manter no projeto o que defendemos. Mas os servidores tenham certeza, que fizemos o máximo, o que foi possível”, disse a mesma.
O vice presidente do SINFEMP, vereador sindicalista Zé Gonçalves, destacou a luta desde a chegada do Projeto na Câmara e disse que se não tivesse feito a luta, ele teria sido aprovado no prazo de 8 dias, sem nenhuma discussão com os sindicatos e os servidores.” Nossa presença na Câmara Municipal está sendo importante para fazer essa discussão de todos os projetos que venham do executivo e que por acaso prejudique os servidores. Essa nossa luta juntamente com o SINFEMP e demais Sindicatos, foi importante para alterar praticamente 50% da proposta, onde muitos artigos, reduziam e até retiravam por completo os direitos dos servidores”, destacou o sindicalista.
Depois de 5 reuniões entre secretários e Sindicatos, foi realizada uma audiência com o prefeito Nabor Wanderley, que se comprometeu a reunir novamente no início de maio para tratar da pauta apresentada pelo SINFEMP com as 21 reivindicações apresentadas pela entidade, especialmente no tocante ao aumento salarial de 35% para todos os servidores que estão há 7 anos com salários e gratificações congeladas. Na audiência de hoje estavam presentes o SINFEMP, SINDACSE e SINATRAN.
Reunião realizada em 23 de março
