Revolta! Essa palavra define o sentimento dos profissionais de enfermagem que estiveram reunidos em assembleia no final da tarde desta sexta-feira, dia 16, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Patos (ACIAP). A assembleia foi convocada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP).
Como principal ponto de pauta estava a possibilidade de paralisação das atividades da enfermagem na próxima quarta-feira, dia 21 de setembro de 2022, para pressionar o Senado Federal e o Congresso diante da suspensão da Lei 14.434/2022, que criou o piso nacional da categoria, mas está suspensa após ação impetrada no Supremo Tribunal Federal.
A Lei do Piso da Enfermagem foi suspensa pelo Ministro Luís Roberto Barroso após ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), entidade patronal que questiona a constitucionalidade da lei. O Ministro suspendeu a lei por 60 dias até que se aponte fontes do custeio das despesas em decorrência do piso estabelecido. Por 7 votos a 4, os Ministros do STF mantiveram a suspensão da lei.
Os advogados do SINFEMP, Dr. Alexandre Oliveira e Dr. Damião Guimarães, fizeram considerações sobre o impasse gerado pela ação no STF. Para o Dr. Alexandre, a Lei do Piso foi criada com falhas, mas que podem ser sanadas por leis complementares que dariam a segurança jurídica apontando às fontes de custeio.
Outra questão diz respeito ao veto do presidente Bolsonaro (PL) que impede reajuste anual do piso da enfermagem. Bolsonaro sancionou a lei, porém com essa questão de não conceder o reajuste necessário para que o piso não perca o poder de valor durante os anos.
Os profissionais de enfermagem apontaram que o caminho é de mobilização diante dos impasses e para pressionar os políticos para sanarem as pendências. A mobilização com paralisação nacional não descartou também a possibilidade de greve nacional da enfermagem.
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