O SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, está encaminhando Ofício Circular desde a manhã desta segunda-feira, dia 15 de maio, as Prefeituras Municipais, como também as Secretarias de Saúde, para que a gestão encaminhe imediatamente Projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal, em cada Município, para que seja efetuado o Piso Nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, como também as parteiras, conforme a Lei nº 14.434/2022, Emenda Constitucional nº 124 de 14 de julho de 2022, Lei nº 14.581/2023 de 11 de maio de 2023 e a Portaria GM/MS Nº 597, de 12 de maio de 2023, sendo esta ultima que assegura os repasses da União para Estados e Municípios, no valor de sete bilhões e trezentos milhões de reais.
No Estado da Paraíba, os 23 municípios que compõe a base territorial da entidade, irão receber os seguintes valores: Areia de Baraúnas, R$ 269.509,71; Assunção, R$ 21.552,30; Cacimba de Areia, R$ 2.286,86. Catingueira, R$ 365.906,24; Condado, R$ 637.127,09; Vista Serrana, R$ 23.338,29; Emas, R$ 160.012,98; Junco do Seridó, R$ 414.533,76; Mãe D’água, R$ 123.896,35; Malta, R$ 288.697,80; Olho D’água, R$ 257.040,19; Passagem, R$ 281.022,41; Patos, R$ 3.498.668,14; Quixaba, R$ 85.894,71; Salgadinho, R$ 397.097,06; Santa Luzia, R$ 284.757,39; Santa Terezinha, R$ 120.153,78; São José de Espinharas, R$ 236.620,77; São José do Bonfim, R$ 354.539,42; São José do Sabugi, R$ 183.962,01; São Mamede, R$ 344.080,16; Tenório, R$ 53.136,11; Várzea, R$ 445.798,00. Estes valores constam no Diário Oficial da União, publicado no dia 12 de maio de 2023, Edição: 90-B, Seção: 1, Extra B, Pagina 1, do Ministério da Saúde, conjuntamente com a Portaria 597 de 2023.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, a luta da entidade e da categoria, será no sentido da implantação e pagamento do piso e por isso todos os gestores municipais estão sendo notificados, através dos ofícios. “Nosso esforço é para que toda a enfermagem receba o piso salarial nacional”, disse a mesma.
O sindicalista e vereador Zé Gonçalves (Patos), disse que nenhum gestor deve se assustar com os valores e alguns municípios que estão recebendo pouco, é devido o não cadastro de muitos profissionais da saúde no CNES- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, como também na RAIS- Relação Anual de Informação Social, além de muitos servidores que estão em desvio de função. “Tem gestor querendo culpar o governo federal, mas sequer tem a capacidade de cadastrar uma Unidade Básica de Saúde, de prestar as informações corretamente ao Ministério da Saúde e isso só justifica a desorganização desse Município”, destacou o mesmo.
O SINFEMP espera que todos os gestores municipais encaminhem com urgência, urgentíssima, os referidos projetos de leis para que sejam provados pelas Câmaras Municipais, sancionados pelos prefeitos e implantado nos contracheques dos servidores e efetuado o pagamento.