O Projeto de Lei 03/2023, que trata do Organograma do cargos comissionados no Município de Patos, encaminhado pelo Prefeito Nabor Wanderley, prejudica os servidores públicos municipais do quadro efetivo do Município, na sua progressão horizontal por Mérito, pois de acordo com a lei 4.275/2013, no Artigo 15, Inciso III, a cada dois anos, os servidores da saúde tinham direito a mais 3% sobre o seu salário base, até os 34 anos de serviços.
O projeto também prejudica os profissionais da educação, pois revoga o artigo 54 do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal.
Além disso, os servidores que recebem gratificações em outras secretarias terão prejuízos, com a revogação de 9 leis que em sua maioria trata dos direitos exclusivos dos servidores efetivos do Município.
Foram criados 594 cargos comissionados, sendo 220 na Secretaria de Educação, 84 na Secretaria de Saúde, 41 na Secretaria de Desenvolvimento Social. 246 coordenadores e destes 50 cargos comissionados apenas para o Prefeito e vice-prefeito.
Para o vereador sindicalista Zé Gonçalves, que votou contra o Projeto 03/2023, aprovação do mesmo foi mais um prejuízo para os servidores públicos municipais de Patos e o inchaço da máquina pública com contratados e comissionados, dificultando a revisão salarial par os efetivos. “Enquanto estamos há 9 anos com salários e gratificações congeladas, o prefeito manda um projeto deste inchando a máquina e além disso, dificultando até o pagamento de um terço de férias”, disse o mesmo.
A presidente do SINFEMP, Carminha Soares e do SINDACSE, Bosco Valadares que acompanharam a votação na Câmara lamentaram a ausência de discussão com as entidades e com as categorias envolvidas nesse projeto prejudicial. “Nada justifica o envio de um projeto desse sem discutir com as entidades sindicais e seus associados”, destacou a sindicalista.
O projeto que prejudica os servidores foi aprovado com o voto dos vereadores: Italo Gomes, Nadir, Fátima Bocão, Décio Motos, Nandinho, Nega Fofa, Davi Maia, Ferré Maxixe, Wila da Farmácia, Emano, Sales Júnior, Marcos Cezar. Votaram a favor dos servidores e contra o projeto os vereadores: Zé Gonçalves, Patrian, Josmá e Jamerson Ferreira.
O projeto de lei 03/2023 se transformou na Lei 025/2023 sancionada pelo Prefeito Nabor Wanderley.
