O SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, entrou com mandado de segurança com pedido de liminar contra a Prefeitura Municipal de Condado para que pagasse em dia o salário dos servidores que recebem pelos 40% do FUNDEB, como também os demais que recebem pelo FPM, pois o atual prefeito Eugênio Pacelli de Lima, estava pagando em dia apenas os professores que recebem pelos 60% do FUNDEB no município.
A Dra. Juiza de Direito da Comarca de Malta, Ascione Alencar Linhares, concedeu a liminar no Processo n° 053.2011.000.584-9, determinou que o Município de Condado por meio de seu representante legal, proceda com o pagamento dos salários/vencimentos dos auxiliares de serviços, das merendeiras e dos vigilantes, servidores municipais da predita edilidade, até o quinto dia útil do mês subsequente ao laborado, sob pena de desobediência e ato de improbidade administrativa.
Foi fixada multa diária no valor de R$ 1.000,00(um mil reais) em desfavor pessoal do atual gestor público do município, em caso de descumprimento da ordem judicial, em favor do sindicato.
A Dra. Juíza mandou oficiar a Rádio de Condado, para que divulgue pelo menos três vezes ao dia em horário comercial a decisão, dando assim ampla publicidade e pleno conhecimento a todos os servidores.
Para o presidente do SINFEMP, José Gonçalves, foi mais uma vitória da categoria, que teve a sensibilidade e o cumprimento da lei, reconhecido pela Dra. Juíza Ascione Alencar Linhares. “Prefeito que não gosta de pagar em dia os servidores municipais a única alternativa é a justiça determinar o bloqueio dos recursos, pois eles não atrasam salários de vereadores, de secretários e deles próprios, sobrando para os que verdadeiramente trabalham nos municípios que são os servidores municipais”, disse o sindicalista.
O sindicalista confirmou que com essa decisão, os servidores ficarão mais tranquilos para fazer os seus pagamentos em dia. “Os trabalhadores diferentemente de boa parte dos prefeitos querem pagar suas contas em dia, fazer a sua feira, pagar a farmácia e o único salário que dispõe é esse e os gestores ainda tem a coragem de atrasar.”, frisou o mesmo.
O SINFEMP já conseguiu duas liminares contra os municípios de Cacimba de Areia e agora de Condado, mas outras ações estão sendo impetradas contra as demais prefeituras que gostam de atrasar salários.