Em mais uma reclamação trabalhista, desta vez, contra a Prefeitura Municipal de São José do Sabugi, o SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, garante o desconto da mensalidade sindical de seus associados na justiça.
O prefeito, usando o pretexto da MP 873/2019 do Presidente Bolsonaro e com a orientação equivocada da FAMUP deixou de fazer o desconto da mensalidade sindical nos contracheques dos servidores públicos municipais filiados a entidade sindical.
Na decisão que ordena o desconta da mensalidade por parte da gestão municipal dos servidores, em caso de descumprimento, será cobrada multa da Prefeitura do dobro do valor ora descontado.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, essa é a segunda vitória da entidade, pois a primeira foi contra a Prefeitura Municipal de Santa Luzia.
Carminha ainda falou que todas as prefeituras, e os prefeitos que tomarem iniciativas em não fazer o desconto serão acionados na justiça.
O advogado Dr Alexandre Oliveira, destacou que a MP 873/2019 é inconstitucional e a justiça foi correta ao agir assim.
O vice presidente do SINFEMP, José Gonçalves, denunciou que os prefeitos em conluio com a FAMUP e seguindo a política perversa do Bolsonaro, estão agindo para desmontar o movimento sindical, mas a resposta será dada nas ruas, nas denúncias e na justiça.
Gonçalves disse ainda que o ódio do prefeito de São José do Sabugi contra o SINFEMP é devido o número de ações contra a prefeitura, pois o prefeito desrespeitou lei pagando pelo segundo ano consecutivo, o 13° salário em cima apenas do salário base e o sindicato tem entrado com ações na justiça e garantido esse direito a todos.
Além disso, o gestor se nega a implantar a insalubridade e mais uma vez, foi acionado na justiça.
O sindicalista afirmou que a resistência contra os desmandos administrativos contra os servidores será combatido no dia a dia pela entidade sindical.
Outras prefeituras que deixaram de fazer o desconto da mensalidade também estão sendo acionadas na justiça.
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sinfemp.com.br