Semana passada, a CTB e o povo em geral, foram pegos de surpresa com o envio Projeto de Lei Complementar nº 12, encaminhado à Assembleia Legislativa, proposta pelo governo do estado da Paraíba, para ser votado em caráter de urgência, com a justificativa de que seria devido o déficit nas contas da PBPrev.
A CTB em todos os seus fóruns se manifestou contrário a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal. Lutamos, junto com as demais Centrais, alertamos o povo para os perigos e os prejuízos que seriam causados aos trabalhadores e trabalhadoras. Chamamos a população, decretamos greve geral, mas mesmo assim a famigerada reforma foi aprovada no congresso nacional com ampla margem de votos. Na bancada paraibana dos 12 deputados federais apenas 04 votaram ao lado do povo: Damião Feliciano (PDT); Frei Anastácio Ribeiro (PT) ; Gervásio Maia (PSB) e Hugo Motta (PRB). Os demais votaram contra o povo paraibano.
E o que atingia apenas os servidores federais e os trabalhadores privados, agora chega aos servidores estaduais e logo, logo, estará chegando a cada município.
Aqui devemos ressaltar que não houve nenhuma manifestação de deputados da oposição ou do governo combatendo a reforma do governo federal. Pra sermos justos, alguns poucos parlamentares se juntaram a nossa luta.
Assim foi dito no início desta nota, de nossa total surpresa com essa proposta. Primeiro porque não houve debate coma sociedade e em segundo porque a CTB sequer teve tempo para analisar a presente proposta e propõe reunir nessa semana seus sindicatos afiliados.
A proposta do governo estadual além de carregar nas mesmas tintas da proposta aprovada pelo governo Bolsonaro, traz um agravante que é o pedido de urgência de sua tramitação. Se não fosse a suspensão por liminar em sede de mandado de segurança impetrado pelo deputado Raniery Paulino, poderíamos, agora, estarmos, simplesmente, chorando sobre o leite derramado.
Tal qual aconteceu no Congresso em Brasília, deverá acontecer aqui na ALPB. Se não tivermos votos pra barrar essa proposta de adequação ao sistema previdenciário estadual, a saída será tentar minimizar seus impactos e reduzir ao máximo os prejuízos aos trabalhadores. Pra isso necessitamos de tempo para aprofundarmos os debates. Não se pode aprovar às pressa uma proposta que vai mexer na vida de milhares e milhares de trabalhadores.
Se as mudanças exigidas pelo texto da Reforma da Previdência, promulgada em novembro pelo Congresso Nacional, estabelecendo que estados e os municípios terão até o dia 31 de julho de 2020 para fazer adequações aos seus sistemas previdenciários previstas na reforma promulgada pelo Congresso Nacional e 90 dias, após esta data, para implementar as mudanças, não vislumbramos o por que do governo e tanta pressa para aprovar a PEC da morte .
E assim falamos porque tanto a Reforma da Previdência Federal quanto essa aqui proposta, não é, nem será, uma mudança para melhorar nossas aposentadorias. Pelo contrário, essas propostas representam o fim da sua aposentadoria.
Pelo texto esboçado pela imprensa local, nos documentos do projeto de reforma, é prevista a exclusão de pagamento de benefícios como licença-maternidade, salário família, auxílio-reclusão e licença para tratamento de saúde, além do aumento na alíquota de contribuição para a previdência de 11% para 14% dos salários. O que nós entendemos como um confisco.
Alem disso mantém os mesmos percentuais da reforma aprovada por Bolsonaro relativos ao aumento da idade por tempo de serviço, fim da aposentadoria por ano de contribuição, pedágio gravoso para quem ainda não se aposentou e mudanças para pensionistas, bem como a paridade e integralidade de salário dos futuros aposentados .
Todas essas mudanças representam um grave prejuízo para os trabalhadores e a CTB está à disposição para participar dos debates. Se a reforma se fizer necessária, que o governo justifique com elementos palpáveis. O povo precisa saber: Qual a real situação da PB PREV? Qual é o real débito das empresas sonegadoras da previdência em nosso estado? Precisamos ter transparência nas contas de nossas aposentadorias. Por que taxar primeiro os trabalhadores e não cobrar dos sonegadores da previdência?
A CTB não será entrave na adequação da reforma proposta pelo governo, contanto que o governo promova o debate com as Centrais, com os professores, os policiais, os trabalhadores da saúde e todos os segmentos envolvidos.
A CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil na Paraíba, convoca todos os sindicatos filiados e seus associados para manifestação e participação na audiência pública nesta segunda feira, dia 16, as 14 horas em João Pessoa PB.
José Gonçalves da Silva Filho
Presidente da CTB PB.