O SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, vem alertando a todos os servidores esses projetos de leis aprovados pelas Câmaras Municipais e sancionados pelos gestores para não ser realizado o desconto dos empréstimos consignados nesse período de pandemia ou melhor, por 4 meses.
Ocorre que o servidor, ao procurar um determinado banco para contrair um empréstimo, assina um documento, com muitas cláusulas, onde ninguém faz a leitura e dentre essas cláusulas, existe a autorização para que o Banco faça o desconto, caso a Prefeitura não o faça. Além disso, caso, a Prefeitura não faça o repasse, os servidores recebem as cobranças, mesmo tendo sido feito o desconto nos contracheques e sendo responsabilidade da Prefeitura repassar esses valores. Mas as Prefeituras se apropriam desses valores ilegalmente ( apropriação indébita), e os bancos que deveriam cobrar dos gestores, mandam cobrança para os servidores.
A presidente do SINFEMP, Carminha Soares, lembra também a mudança de contas de um banco para outro, a famosa venda da folha, onde bancos e prefeitos se entendem e os servidores arcam com os prejuízos, inclusive pagando a manutenção das contas.
Ultimamente, existem algumas gestões que irão deixar de fazer o desconto dos empréstimos, outras irão continuar fazendo e outras tinham a intenção de não fazer, mas ao consultar a instituição financeira, foi confirmado que se a Prefeitura não o fizesse, eles iriam fazer, pois tem um contrato entre o servidor e o banco.
Como é ano eleitoral, muitos gestores, juntamente com alguns vereadores, querem fazer média com os servidores, mas essa média pode sobrar para os servidores, trazendo mais prejuízos, com pagamentos de juros e correção, colocação de nomes dos servidores no SPC, Serasa, dentre outros.
A assessoria jurídica do SINFEMP já se pronunciou e colocou essas dificuldades, citando o Estado da Paraíba, onde foi aprovado uma lei e está sendo contestado a nível nacional, por entender que Estados e Municípios não podem legislar sobre o Sistema Financeiro Nacional.
Carminha Soares afirmou que entende as dificuldades dos servidores nesse momento, mas ao mesmo tempo, a entidade tem a responsabilidade de falar a verdade, de não está com enrolação com os seus associados, pois essa suspensão durante 4 meses favorece, mas pode sobrar prejuízos no futuro.” O SINFEMP está apenas alertando, até porque, diante dessa situação, caso os bancos venham a cobrar juros e correção, a entidade não poderá fazer nada, pois é um contrato entre o servidor e a instituição financeira e nesse caso, cada servidor deve fazer a leitura do que assinou para contrair o empréstimo”, disse a sindicalista.
O SINFEMP orienta que os servidores que estejam em dificuldades, procure as instituições financeiras e tente renegociar as dívidas.