O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP) defende o rateio dos recursos do FUNDEF no percentual de 60% para todos os professores e demais profissionais do magistério público municipal de Catingueira, que durante o período da ação estavam trabalhando no Município.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, o rateio deve ser feito inclusive para os professores que já faleceram e que trabalharam no período compreendido da ação, onde seus familiares serão procurados, como aconteceu com o rateio de Patos. “O FUNDEF, como também o atual FUNDEB está bem claro que 60% é para pagar aos profissionais do magistério e os 40% para manutenção de escolas e esses 60% pertence exclusivamente aos professores que trabalharam durante o período”, afirmou a sindicalista.
O SINFEMP defende que o prefeito Odir Borges encaminhe Projeto de Lei para a Câmara Municipal, definindo o pagamento do rateio desses 60% para os professores e os 40% seja destinado a recuperação de escolas no município. “Não tem sentido pegar um dinheiro que é do professor e investir em outras coisas, pois quem recebeu a menor, durante todos esses anos foram os profissionais do magistério,” afirmou a presidente.
A assessoria jurídica do SINFEMP já está analisando o precatório e ver as medidas cabíveis para o caso, mas antes tentar negociar com a gestão o pagamento.
O Processo N° 0340963-34.2019.4.05.0000, da 14° Vara Federal de Patos, onde o valor é de R$ 1.675.851,92, com número do Precatório 2019.82.05.014.2000017.
O SINFEMP encaminhou ofício à Prefeitura Municipal de Catingueira, solicitando a relação de todos os professores, com suas respectivas datas de admissões, incluindo os que faleceram, como também os que estão aposentados, pois serão beneficiados quem trabalhou no período de 30 de abril de 2002 a janeiro de 2007, conforme o processo.
Assessoria SINFEMP