Por unanimidade, os senadores aprovaram nesta terça-feira (25) a PEC 26/2020 (proposta de emenda à Constituição), já analisada pela Câmara dos Deputados, que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Foram 79 votos favoráveis. O Senado ainda vai votar o texto em segundo turno.
Nesta quarta-feira (26), o Congresso Nacional vai promulgar a matéria. Câmara e Senado entraram em acordo para agilizar a aprovação da PEC por causa do prazo de existência do fundo que se expirava no dia 31 de dezembro deste ano.
O governo Bolsonaro tentou modificar a proposta para redirecionar recursos para projeto de assistência social, mas foi derrotado. Antes, o governo ainda defendeu a entrada em vigor do fundo a partir de 2022, e não em 2021, como está no texto. A proposta foi rechaçada pelos parlamentares por criar um apagão no financiamento da educação básica no país.
Criado em 2006, o fundo praticamente garantiu os investimentos e nas escolas públicas de estados e municípios. Para se ter ideia, este ano a receita deve ser de R$ 173,7 bilhões. O fundo também aumentará a complementação da União dos atuais 10% para 23% em seis anos. Ao menos 70% do recurso deverá ser usado para o pagamento de salários de profissionais da educação.
“O Fundeb é, de fato, o maior instrumento para tornar o Brasil menos desigual, ou seja, nenhuma criança e nenhum jovem no Brasil recebem hoje menos que R$ 3.700 por ano, dependendo da ponderação de cada etapa e nível de ensino. Se não fosse o Fundeb, haveria crianças e adolescentes que estariam recebendo R$ 500 por ano, em vez dos R$3.700. É importante dizer que não pode haver retrocesso nesse sentido”, destacou o relator da matéria, senador Flávio Arns (Rede-PR).
Custo aluno-qualidade
O relator também destacou o instrumento chamado CAQ (custo aluno-qualidade) que vai privilegiar investimentos na qualificação dos profissionais e infraestrutura das escolas. De acordo com o censo escolar, 12% das escolas da rede pública não têm banheiro no prédio; 33% não têm internet; 31% das escolas do Brasil não têm abastecimento de água potável; 58% não têm coleta e tratamento de esgoto; 68% não têm bibliotecas; e 67% não possuem quadras de esportes.
O líder da minoria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), diz que o custo aluno-qualidade é para mudar a triste realidade da educação. Ele destacou que apenas 41,7% das escolas urbanas têm biblioteca; apenas 43,6% têm laboratório de informática; apenas 18,8% têm laboratório de ciências; apenas 24,7% têm quadra poliesportiva coberta; apenas 27,8% das escolas de educação infantil e ensino fundamental nos anos iniciais têm parque infantil; e 81,9% das escolas urbanas do País não têm internet banda larga.
Randolfe Rodrigues homenageou a sociedade organizada. “Ela é a verdadeira autora desta proposta de emenda à Constituição. E quero fazer uma homenagem a dois grandes da educação brasileira: Paulo Freire e Darci Ribeiro – e a um terceiro: Anísio Teixeira. Que seja batizada esta PEC com o nome de Anísio Teixeira, para sempre celebrarmos quem tanto fez pela educação do Brasil”, destacou.