Conselhos do FUNDEB devem ser renovados até 31 de dezembro de 2022

Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB devem ser renovados em todos os municípios até o dia 31 de dezembro de 2022 e deverá ser compostos pelas representações dos professores da educação básica, dos servidores técnicos administrativos, indicados pelos sindicatos, conforme previsto no Artigo 3º da Lei 11.494/2007, item III, onde afirma: “Nos casos de representantes de professores e servidores, sejam indicados pelas entidades sindicais de respectiva categoria”.

Neste caso, se as Prefeituras não encaminharem ofícios ao SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, que representa os professores e demais servidores nos municípios de Malta, Condado, Vista Serrana, São José de Espinharas, São Mamede, Santa Luzia, Várzea, São José do Sabugi, Junco do Seridó, Tenório, Quixaba, Cacimba de Areia, Passagem, Areia de Baraúnas, Salgadinho, Assunção, São José do Bonfim, Mãe D’água, Santa Terezinha, Catingueira, Emas e Olho, D’água, devem ficar atentos para cumprir o que determina a lei.

Não devem presidir o conselho o representante da secretaria municipal de educação ou qualquer outro representante do governo gestor, conforme o artigo 24, parágrafo 6º da Lei 11.494/2007.

Veja a atual composição dos conselhos, presidentes e suplentes nos 23 municípios
da base territorial, que devem renovar as suas direções:

PATOS