Os servidores públicos municipais de Condado -PB, através do SINFEMP – Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, se mobilizaram na tarde da última sexta feira, dia 1 de março na Câmara Municipal, protestando contra a retirada de uma gratificação de 15% conforme Lei 155/A/1995, onde a prefeitura entrou com ação e a Câmara Municipal até o momento não se habilitou no processo, deixando a revelia, favorecendo assim o município e prejudicando os servidores.
O processo foi impetrado pelo ex prefeito Caio Paixão, visando anular a lei da progressão.
A Prefeitura alega que não tem recursos para pagar a gratificação, mas no entanto, mantém um grande número de contratados e comissionados, segundo o vice presidente do SINFEMP, Gilson Remígio.” Nada justifica a retirada dessa gratificação, pois a alegação que a Prefeitura não tem recursos é balela. Quando você acessa o sagres de dezembro de 2023, constata 113 servidores contratados e 25 comissionados, totalizando quase 300 mil reais “, disse o professor sindicalista.
Os servidores ocuparam o auditório da Câmara Municipal, onde o vice presidente da entidade, Gilson Remígio, utilizou da Tribuna Livre para esclarecer aos vereadores que a lei é legal e que a retirada dessa gratificação irá prejudicar a todos os servidores.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, essa decisão da gestão municipal é um grande golpe em todas as categorias de servidores municipais.” Enquanto incham a prefeitura de contratados e comissionados, alegam que não tem dinheiro para pagar 15% de gratificação aos servidores, grande contradição”, disse a mesma.
O sindicalista Zé Gonçalves afirmou que Caio Paixão não teve e não tem compaixão pelos servidores, pois entrar com ação para acabar com um direito histórico dos servidores é uma grande traição a todas as categorias. Além disso, o sindicalista criticou a postura da maioria dos vereadores que são atrelados a gestão municipal, não fazendo nada para impedir esse golpe.” É uma vergonha para um gestor que entra com ação na justiça para retirar direito dos servidores e para piorar, ter uma câmara em que a maioria dos vereadores são lagartixas dos que estão no poder”, disse o mesmo.
O SINFEMP vai acompanhar o processo e ao mesmo tempo denunciar os que se dizem representantes do povo, dos servidores, e no entanto, estão retirando os seus direitos, pois a Câmara Municipal está deixando correr, tramitar o processo a revelia, favorecendo a gestão municipal, conforme documentos abaixo.
