A Presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, Carminha Soares, afirmou que todos os profissionais do magistério público municipal de Patos e demais municípios da base territorial da entidade devem receber um terço de férias até o dia 30 de janeiro de 2014, acompanhado do pagamento do referido mês.
A sindicalista afirmou que muitas prefeituras estão atrasando o pagamento de salários do mês de dezembro de 2013, como foi o caso de Santa Luzia, que ainda não pagou aos aposentados e os professores receberam no último dia 13, o que levará a entidade a entrar com denúncia no Ministério Público da Comarca de Santa Luzia.
Tem ainda gestores que pagam apenas um terço de férias aos professores, deixando de pagar aos demais servidores municipais, o que já foi caso de denúncia por parte da entidade sindical ao Ministério Público, além de entrar com ações de cobrança na justiça dos últimos cinco anos.
Todos os servidores públicos municipais tem direito a gozar férias anualmente, de preferência de comum acordo entre o gestor e o servidor, além do direito de pagamento de um terço que deve vir acompanhado com o salário do mês trabalhado.
O SINFEMP está fazendo o levantamento da situação de todos os servidores nos 21 municípios de sua base territorial e em breve estará divulgando a realidade no tocante a salários atrasados e descompromisso dos prefeitos para com os trabalhadores e trabalhadoras no serviço público municipal.
Existem ainda gestores que estão atrasando o repasse das mensalidades sindicais, descontadas dos servidores no percentual de 1% sobre o salário base, caracterizando apropriação indébita e todos serão denunciados por improbidade administrativa.
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