Em audiência realizada nesta sexta-feira, dia 18 de novembro na Justiça Federal em Patos, foi celebrado o acordo conjuntamente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região e a Prefeitura Municipal de Patos, no ato representado pelo Prefeito Lenildo Morais e o Procurador Geral do Município, Dr. Claudinor Lúcio de Sousa Junior, da presidente da entidade Carminha Soares e o vice-presidente, José Gonçalves, além dos advogados Dr. Alexandre Oliveira e Dr. Alex Duarte, que trata do rateio do FUNDEF no período de 2003 a 2006 de todos os professores ativos, aposentados e pensionistas de Patos, filiado a entidade sindical.
Nos termos, a Prefeitura de comprometeu a fazer abertura de conta junto a Caixa Econômica Federal, especifica, para receber a totalidade dos valores líquidos provenientes ao precatório que será creditado em data provável de 12 de dezembro de 2016, ficando assim os valores reservados em conta especifica disponíveis para fiscalização de controle interno e externo de contas. Que após o credito na respectiva conta o município reservará do montante liquido do precatório o valor de 60% para os professores. Que será destinada aos professores da época, será repassado diretamente nas contas e cada beneficiado, quer seja ativos, aposentados e pensionistas que se enquadram como beneficiários.
O SINFEMP realizou na noite da quinta-feira, dia 17, uma assembleia geral, onde foi discutido o percentual de 60% para todos os professores, como também os honorários, tendo sido aprovado por todos os presentes, que lotaram o Auditório da Associação Comercial de Patos.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, o problema que surgiu foi justamente o surgimento de duas ações, uma sendo impetrado pelo SINTEMP, sindicato que não tem atuação no Município, que não tem reconhecimento por parte dos professores e do próprio Ministério do Trabalho e Emprego, que tem pouco mais de 20 professores filiados, mas mesmo assim, entrou com uma ação na 5ª Vara da Comarca de Patos, pleiteando o mesmo direito e na verdade vem atrapalhando o pagamento aos professores. E também o surgimento de uma Confederação, que tem sede em Brasília, que impetrou uma ação na Justiça Federal em Patos, dizendo-se também representante dos professores, mas que na verdade, os professores não tiveram conhecimento dessa entidade e nem tampouco o SINFEMP, pois nunca realizou uma assembleia com a categoria em Patos e demais municípios da base territorial da entidade.
Diante desse impasse, foi concedido um prazo de até 5 dias para apresentação de documentos junto aos processos que tramitam na justiça federal e somente depois desse prazo é que o Juiz Federal irá se pronunciar.
Para o vice-presidente do SINFEMP e presidente da CTB na Paraíba, José Gonçalves, a categoria sabe e compreende quem verdadeiramente lhes representa e qualquer aventureiro que aparecer de ultima hora, terá a resposta de todos os professores, que sabem no dia a dia quem verdadeiramente desenvolve a luta no município. “vamos nos manter mobilizados e unidos denunciando todos e todas que querem atrapalhar o recebimento desses valores que pertencem aos professores e não as entidades sindicais”, disse o sindicalista.
Vale salientar que a Prefeitura não reconhece essas entidades e se negou a fazer acordo de pagamento com as mesmas, reconhecendo apenas o SINFEMP autor da ação, que tem legitimidade na representação dos professores de Patos e demais servidores municipais.