O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP) se posicionou sobre a emissão de um decreto pelo prefeito interino de Patos, Bonifácio Rocha (PPS), que objetiva conter despesas e traz diversos cortes nos gastos públicos, inclusive a suspensão de gratificações. “Esse decreto do prefeito nos preocupa e diante dessa situação já encaminhamos para o setor jurídico do SINFEMP para fazer uma avaliação. Isso traz alguns prejuízos de imediato”, falou o vice-presidente do sindicato José Gonçalves.
Segundo o sindicalista, o primeiro deles é a concessão da licença-prêmio. Ele fez menção à gestão do prefeito afastado Dinaldo Filho (PSDB) que em 2017 agiu da mesma forma. “Nós já tivemos uma atitude dessa tomada pelo prefeito afastado no mês de dezembro de 2017, até lá ninguém conseguia gozar a licença-prêmio. Isso é prejuízo para os servidores, especialmente para os que vão se aposentar, que falta apenas seis meses ou um ano, se não gozar a licença-prêmio agora, depois de aposentado já perdeu”.
Outra questão séria para ele é em relação às férias dos servidores, pois elas, segundo ele, não podem ser alvo de suspensão. “As férias de servidor público é um direito constitucional”, disse. Agregado a isso, ele mencionou que o servidor tem direito às suas férias, mas não tem obrigação de buscar outro servidor para substitui-lo. “Isso é uma questão administrativa, nós não somos administradores, somos servidores, então isso merece ser discutido”, enfatizou.
Outro ponto é a liberação de servidores para cursos de formação, por exemplo, os profissionais do magistério e outros profissionais da saúde que querem fazer especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado. “Isso também é um prejuízo para o município a não concessão realmente desse direito que inclusive está garantido no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do magistério, como também no próprio Estatuto do Servidor Público”, continuou. Além disso, o que também preocupa o sindicato é em relação à licença para tratar de interesses particulares, pois a gestão não pode interferir. “Eu sou servidor, eu quero uma licença para tratar de interesses particulares. O ônus não fica para a Prefeitura, eu não recebo quando tiver de licença para tratar de interesses particulares, então é um direito do servidor. São essas questões mais cruciais que estão colocadas nesse decreto que prejudica diretamente os servidores e nos preocupamos com isso”.
José Gonçalves disse que ao mesmo tempo a gestão não mexe no número de comissionados, contratados e terceirizados e isso preocupa o SINFEMP. “Não será com essas medidas que vai enxugar a folha de pagamento do município, porque diz aí que não serão feitas contratações, mas se for um caso de substituição de um cargo por outro poderá ser feito isso. Nós temos secretarias que, mesmo depois de Bonifácio assumir, já contratou pessoal e um número até razoável. Então queremos uma resposta concreta sobre essa situação e que não sobre para o aposentado, nem pensionista e nem servidor do quadro efetivo que seja ativo no município”.
A preocupação do sindicato é garantir o salário em dia e aguarda que em 30 de setembro os 2.239 servidores do quadro efetivo recebam seus salários em dia, bem como os 803 aposentados e pensionistas. “Essa é a questão central que o SINFEMP vem defendendo. Além disso, queremos o atendimento a todo acordo que foi inclusive homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba depois dos 50 dias de greve e esperarmos que Bonifácio ao tomar qualquer atitude em relação aos servidores públicos pelo menos convidasse o sindicato para que pudesse fazer uma discussão antes de tomar qualquer posição até nas nós poderíamos sugerir, mas na verdade é um direito que cabe a ele, nós respeitamos, mas não vamos aceitar nenhuma medida que prejudique o quadro efetivo do município de Patos e nem tampouco os aposentados e pensionistas”, finalizou José Gonçalves.
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