O sindicalista José Gonçalves, vice presidente do SINFEMP e presidente da CTB PB, denunciou que os servidores públicos municipais de Patos foram prejudicados com o Projeto de Lei encaminhado por Ivanes Lacerda e aprovado pela maioria dos vereadores, onde excluem os servidores que durante o mês tiver cinco faltas, mesmo que sejam justificadas.
Para o sindicalista, servidores que tiveram que se afastar com algum problema de saúde, que tenham atestados durante cinco dias e os que estão infectados ou venham a ser infectados pelo Coronavirus.” Temos servidores do SAMU, UPA e Unidades Básicas de Saúde infectados e irão ser prejudicados, pois ficaram de fora,” disse o mesmo.
Gonçalves ainda lamentou que a Câmara aprovou o projeto mesmo tendo sido contactado pelo SINFEMP, vários vereadores, para que apresentasse as seguintes alterações: alterar o valor de R$ 400,00 para R$ 600,00. Excluir o parágrafo único do Artigo 2° que exclui esses servidores que tem 5 faltas, mesmo justificadas. Alterar a data de retroatividade para 1° de maio e incluir todos os servidores públicos municipais que já estão infectados ou que venham a ser infectados.” Todas essas propostas foram ignoradas, lamentavelmente e existe uma decisão do STF reconhecendo como doença ocupacional os trabalhadores que forem acometidos do COVID-19″, lamentou Gonçalves.
O SINFEMP vai esperar a sanção do prefeito e tomará as medidas jurídicas necessárias para incluir esses servidores que já foram acometidos da doença, como também outros que possam ser infectados posteriormente.