A presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, Carminha Soares, falou sobre os empréstimos consignados e os projetos que foram aprovados em diversas câmaras municipais, sendo uns enviados pelos gestores e outros por iniciativa de vereadores, sendo sancionados.
A Sindicalista destacou que logo no início da pandemia teve uma decisão do TRF 1, para suspender os descontos, mas em seguida o Banco Central entrou com ação e suspendeu a liminar, voltando tudo a normalidade.
A preocupação da entidade é que os gestores deixem de fazer os descontos dos consignados por este período e os servidores sejam prejudicados posteriormente com juros e correção desses empréstimos.
Para Carminha é preciso ter segurança, legalidade, para que seja tomada qualquer decisão.” Sei que muitos servidores estão com dificuldades, mas como todos estão recebendo seus salários, deveriam continuar pagando, para se livrar mais rápido desses descontos”, disse a mesma.
Além disso, os servidores podem renegociar diretamente junto aos bancos esses empréstimos consignados e talvez seja melhor que suspender esse desconto durante poucos meses.
O SINFEMP está fazendo uma consulta jurídica sobre as leis aprovadas, buscando saber se Municípios e Estado, podem legislar sobre legislação que trata de Bancos, incluindo o Banco Central.
Liminar – Decisão da Justiça
Por enquanto empréstimos vão continuar sendo descontados dos contracheques. Suspensão depende de aprovação na Câmara. Confira no final da matéria explicação em vídeo de advogado do Sinfa-RJ, entidade filiada à Condsef/Fenadsef.
A decisão de suspender a cobrança, por quatro meses, do empréstimo consignado de servidores públicos, aposentados e pensionistas, foi derrubada por recursos impetrados pela União e pelo Banco Central. A decisão que cassou a suspensão foi tomada pelo Desembargador Federal Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional da 1ª Região.
Com a decisão do desembargador, os descontos em folha dos consignados continuarão sendo feitos e, a suspensão agora depende a aprovação de um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei segue tramitando na câmara
O Projeto de Lei 1257/20, de autoria do Deputado Federal João Henrique Holanda Caldas (PSB-AL), altera a Lei do Crédito Consignado para determinar a suspensão dos descontos em folha de pagamento enquanto persistir o estado de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19 no País.
A medida está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com a justificativa dada pelo Deputado para o projeto, mais de 30 milhões de aposentados contraíram dívidas por meio de empréstimos consignados no Brasil, totalizando mais de R$ 4 bilhões. O parlamentar avalia que a decisão de suspender o pagamento desses empréstimos durante a pandemia está alinhada com diversas medidas do governo federal que visam preservar empregos e manter algum nível de atividade econômica.
Veja abaixo vídeo do Dr. Rian Sant’Anna, um dos advogados que presta serviços ao Sinfa-RJ, falando sobre o tema dessa matéria.