O SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, vem alertando desde o início da pandemia que essas leis aprovadas nas câmaras municipais e até na assembleia Legislativa do Estado, poderia prejudicar os servidores, em virtude de existir entendimentos na justiça que os prefeitos e governadores não podem legislar sobre o Sistema Financeiro Nacional.
A entidade falou de uma liminar que teria sido concedida pelo TRF 1 e em seguida derrubada através do pedido de Bolsonaro, através do Banco Central e no parecer da AGU- Advocacia Geral da União, também se colocou contra a suspensão dos descontos pelas instituições financeiras.
Em Patos, por iniciativa da Câmara Municipal foi aprovado o projeto e sancionado pelo prefeito interino Ivanes Lacerda. Ocorre que a Prefeitura deixou de fazer o desconto nos contracheques dos servidores no mês de junho e o Banco do Brasil fez o desconto nas contas dos servidores e a Caixa Econômica Federal o servidor que não comparecer para renovar o consignado, poderá pagar juros e correção.
Os servidores em sua maioria desejavam continuar pagando e aqueles que concordam com a suspensão, esperava segurança e não transtornos de terem que ir a Caixa, ao Banco do Brasil, se expondo nessa Pandemia da COVID-19.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, o problema criado pelos vereadores e prefeito está sobrando para o SINFEMP e os servidores, pois a entidade entrou com ação contra o Banco do Brasil e entrará ainda hoje contra a Caixa Econômica Federal, enquanto Câmara e Prefeitura ficam assistindo de camarote, como se nada estivesse acontecendo, podendo fazer no mínimo o que o sindicato está fazendo que é denunciar e acionar a justiça em defesa dos servidores.” A Câmara Municipal e o Prefeito deveriam acionar imediatamente a justiça, assim como nós do SINFEMP estamos fazendo e não querer aprovar mais uma lei, desta vez, favorecendo os bancos, pois obrigava os servidores a terem que ir às agências negociar seus débitos, mas depois da intervenção do SINFEMP, desistiram”, disse a mesma.
A sindicalista afirmou que a responsabilidade de todos os problemas dos consignados é da Câmara Municipal e do prefeito.” Quem aprovou o projeto? A Câmara. Quem sancionou? O prefeito. Quem deixou de fazer o desconto dos empréstimos consignados e repassar para os bancos? A prefeitura. Então, o SINFEMP não é responsável por estes problemas, mas mesmo assim está agindo para não serem prejudicados seus associados”, denunciou a presidente.