Leia abaixo a nota que as centrais sindicais divulgaram em defesa do novo Fundeb. A PEC 15/2015, que renova e dá ao fundo um caráter permanente, deve ser debatida e votada nesta segunda (20) e terça-feira (21), na Câmara dos Deputados.
As Centrais Sindicais estão atentas e mobilizadas contra a oposição do governo Bolsonaro ao novo FUNDEB e defendem a prioridade na tramitação dessa matéria de grande importância para a educação pública e para a classe trabalhadora. Entendemos que o novo FUNDEB será capaz de promover e reforçar a qualidade de toda a educação básica pública, valorizar os trabalhadores em educação e contribuir para reduzir as desigualdades socioeconômicas e regionais.
O FUNDEB entrou em vigor em 2007 e, somente no ano passado, foi responsável por cerca de 65% do total dos recursos investidos nas escolas públicas brasileiras. O Fundo distribui recursos entre estados e municípios para o funcionamento da educação básica pública e o pagamento do salário dos trabalhadores em educação das escolas públicas de todo o país.
Após um intenso debate que reuniu representantes da sociedade civil, entidades e parlamentares de diversos partidos, o substitutivo apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO), assimila em sua formulação as nossas principais demandas: institui a sua perenidade, transformando o FUNDEB em um fundo permanente, além de indicar a maior participação da União no seu financiamento, saindo dos atuais 10% que cada ente aporta para, após um período de transição, chegar ao patamar de 20% de recursos da União. Além disso, o substitutivo institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação – assim como prevê a vinculação das receitas do FUNDEB às matrículas das redes públicas, sem permissão de vouchers ou de outras formas de alocação desses recursos na rede privada.
Diante da urgência da votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – que está prevista para ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias 20 e 21 de julho, as Centrais Sindicais defendem a aprovação de um FUNDEB permanente e com mais recursos para a educação.
São Paulo, 17 de julho de 2020
Sérgio Nobre Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Alvaro Egea Secretário Geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Ricardo Patah Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Ubiraci Dantas Oliveira Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Joaninha de Oliveira Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Nilza Pereira de Almeida Secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Emanuel Melato Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
José Gozze Presidente – Pública Central do Servidor